Trilha CLT

Política de Privacidade

Última atualização: 29 de setembro de 2026

Aplicativo: Trilha CLT (versão 1.0.0)

Identificador na Google Play: com.direitotrabalhista.trilhaclt


1. QUEM É O CONTROLADOR

AVENORI LABS TECNOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 69.157.769/0001-14, com endereço

em Rua Terezinha Felix da Silva, nº 501, Setville Altos de São José, São José dos Campos/SP, CEP 12.226-612, é o controlador dos dados tratados no âmbito deste aplicativo, nos

termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Contato para assuntos de privacidade: contato@avenori.com


2. A QUE ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta política descreve como o aplicativo Trilha CLT trata informações. Aplica-se

exclusivamente ao aplicativo, na versão indicada acima, e não alcança sites, serviços ou

aplicativos de terceiros eventualmente acessados a partir dele (item 6).


3. O APLICATIVO NÃO COLETA DADOS PESSOAIS

O Trilha CLT não coleta, não armazena em servidor e não compartilha dados pessoais de

seus usuários. Especificamente, o aplicativo:

microfone, armazenamento externo ou quaisquer outras).

Em consequência, o controlador não tem acesso a qualquer informação sobre quem utiliza o

aplicativo, com que frequência, ou com que desempenho.


4. INFORMAÇÕES GRAVADAS NO PRÓPRIO DISPOSITIVO

Para que o usuário não perca seu progresso ao fechar o aplicativo, o Trilha CLT grava

determinadas informações exclusivamente na memória interna do próprio aparelho, em área

privativa do aplicativo, sem qualquer transmissão externa. São elas:

InformaçãoConteúdo
Lições concluídasidentificadores das lições já finalizadas
Módulos concluídosidentificadores dos módulos cujo desafio final foi vencido
Pontuação (XP)número de pontos acumulados
Ofensiva (streak)número de dias consecutivos de estudo
Data do último acesso de estudodata, no formato ano-mês-dia
Histórico de desempenhocontagem de acertos e erros por questão

Essas informações não identificam o usuário, não são associadas a nome, e-mail,

telefone, documento ou qualquer outro dado pessoal, e não saem do aparelho em nenhuma

hipótese.

Exclusão: a desinstalação do aplicativo remove integralmente essas informações. Não há

cópia em servidor, e o controlador não dispõe de meio para acessá-las ou recuperá-las.


5. BASE LEGAL E FINALIDADE

Não havendo tratamento de dados pessoais pelo controlador, não se aplicam as hipóteses

legais do art. 7º da LGPD. As informações descritas no item 4 permanecem sob controle

exclusivo do usuário, em seu próprio dispositivo, e destinam-se unicamente ao funcionamento

das funcionalidades de progresso e revisão do aplicativo.


6. LINKS PARA SITES OFICIAIS

Nos resumos de cada módulo, o aplicativo disponibiliza links para o texto oficial da

legislação e da jurisprudência, hospedados em:

Ao acionar um desses links, o aplicativo apenas solicita ao sistema operacional a abertura

do endereço no navegador do dispositivo. Nenhuma informação do usuário é transmitida

nesse ato. A partir da abertura, aplicam-se as políticas de privacidade dos respectivos

sítios oficiais, sobre as quais o controlador não tem ingerência.


7. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Não há. O aplicativo não compartilha, transfere, vende ou cede informações a terceiros, a

qualquer título, inclusive porque não dispõe de informações a compartilhar.


8. DIREITOS DO TITULAR

A LGPD assegura ao titular, entre outros, os direitos de confirmação da existência de

tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados

(arts. 17 a 22).

No caso deste aplicativo, como não há dados pessoais sob controle do controlador, tais

direitos são exercidos diretamente pelo usuário em seu próprio dispositivo: a

desinstalação do aplicativo elimina, de forma integral e imediata, todas as informações

descritas no item 4.

Permanece à disposição o canal de contato indicado no item 1 para qualquer solicitação,

dúvida ou reclamação relacionada a esta política.


9. SEGURANÇA

A proteção adotada é estrutural, por concepção (art. 46 da LGPD): o aplicativo foi

desenvolvido de modo a não coletar dados pessoais, o que elimina na origem os riscos de

vazamento, acesso indevido ou uso não autorizado. As informações de progresso permanecem

confinadas à área privativa do aplicativo no dispositivo do usuário, protegida pelo sistema

operacional Android.


10. PÚBLICO A QUE SE DESTINA

O aplicativo destina-se a maiores de 16 anos, especialmente

estudantes de Direito, profissionais e interessados em legislação trabalhista.


11. CONTEÚDO EDUCACIONAL

O conteúdo do aplicativo tem finalidade exclusivamente educacional e **não constitui

consultoria, parecer ou orientação jurídica** para casos concretos. As condições de uso do

conteúdo estão detalhadas nos Termos de Uso.


12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta política poderá ser atualizada, especialmente se versões futuras do aplicativo passarem

a tratar dados pessoais — por exemplo, em razão da implementação de cadastro de usuário,

sincronização entre dispositivos ou assinatura paga. Nessa hipótese, a política será revista

previamente à disponibilização da nova versão, com indicação da data de atualização, e o

usuário será informado por meio do próprio aplicativo e da ficha da loja.


13. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018.


Documento revisado e aprovado por: NOME, OAB/UF 69.157.769/0001-14

Data: 29 de setembro de 2026